Termos de Uso da Hub Educare
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do Site, do Portal e dos serviços oferecidos pela Hub Educare.
1. IDENTIFICAÇÃO
HUB EDUCARE LTDA
CNPJ: 68.950.268/0001-28
Endereço: Rua José Engrácia de Faria, nº 704, Bairro Higienópolis, Franca/SP, CEP 14405-065
E-mail: contato@hubeducare.com.br
2. ACEITAÇÃO
Ao acessar o Site, criar uma conta, enviar uma inscrição acadêmica, contratar o Plano Hub Educare ou utilizar o Portal, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos e a Política de Privacidade.
A contratação do Plano exige aceite expresso antes do pagamento.
Os consentimentos opcionais, como comunicações promocionais e cookies não essenciais, são apresentados separadamente e podem ser revogados pelos meios disponíveis.
3. SOBRE A HUB EDUCARE
A Hub Educare é uma plataforma independente de descoberta, comparação, orientação educacional e acesso a conteúdos próprios.
O ecossistema possui duas frentes distintas:
- o Site público, que organiza cursos e ofertas acadêmicas de instituições parceiras e permite ao interessado pesquisar, comparar e enviar sua manifestação de interesse;
- o Portal Hub Educare, produto próprio que reúne cursos livres, Biblioteca Virtual, E-books, testes vocacionais, Mentor Hub, trilha personalizada, Hub Indica, Mural de Avisos e certificados Hub Educare.
A Hub Educare não é uma instituição de ensino superior e não emite diplomas de graduação, pós-graduação, cursos técnicos ou formações acadêmicas de instituições parceiras.
4. FUNCIONALIDADES DO SITE PÚBLICO
O Site oferece:
- busca e catálogo de cursos;
- comparação de ofertas;
- páginas de cursos e instituições;
- descoberta guiada;
- teste vocacional público;
- programas de Segunda Graduação;
- Técnico para Tecnólogo;
- consulta de cursos técnicos e profissionalizantes;
- formulários de interesse e inscrição;
- orientação para continuidade do atendimento.
Os resultados são organizados conforme os dados disponíveis e os critérios escolhidos pelo usuário.
Informações como preço, bolsa, duração, modalidade, início, matriz, reconhecimento, elegibilidade e condições comerciais são apresentadas com base nas fontes disponíveis e devem ser confirmadas antes da contratação acadêmica.
5. RELAÇÃO COM INSTITUIÇÕES PARCEIRAS
A Hub Educare apresenta e organiza ofertas de instituições parceiras, mas a contratação acadêmica ocorre entre o aluno e a instituição responsável.
Ao enviar uma manifestação de interesse, o usuário autoriza o compartilhamento dos dados necessários com a instituição ou polo selecionado para continuidade do atendimento.
A efetivação da matrícula acadêmica depende, conforme o caso, de:
- disponibilidade da oferta;
- confirmação da condição comercial;
- análise de documentos;
- escolaridade exigida;
- regras de ingresso;
- análise de aproveitamento;
- aceite dos documentos da instituição;
- pagamento ou procedimento definido pela instituição.
O envio do formulário no Site não garante matrícula, bolsa, aproveitamento, reconhecimento de estudos ou formação em prazo determinado.
A Hub Educare responde por suas próprias informações, serviços e obrigações, sem excluir os direitos assegurados ao consumidor.
6. CONTA DO PORTAL
Para utilizar o Portal, o usuário cria uma conta pessoal e confirma seu e-mail.
O usuário deve:
- fornecer informações verdadeiras;
- manter seus dados atualizados;
- utilizar senha segura;
- proteger seus dispositivos;
- não compartilhar credenciais;
- comunicar imediatamente suspeita de acesso indevido.
A conta é individual e intransferível.
A Hub Educare nunca solicita senha por mensagem, ligação ou atendimento informal.
O usuário é responsável pelas ações realizadas em sua conta até comunicar uma suspeita de comprometimento, sem prejuízo da análise de fraude, falha de segurança ou responsabilidade legal aplicável.
7. PLANO HUB EDUCARE
O Plano Hub Educare oferece:
- pagamento único de R$ 49,90;
- 12 meses de acesso;
- catálogo com 200 cursos livres;
- aulas em vídeo;
- Biblioteca Virtual;
- E-books;
- cinco créditos para testes vocacionais;
- Mentor Hub;
- onboarding e trilha personalizada;
- carteira de certificados Hub Educare;
- programa Hub Indica;
- Mural de Avisos;
- perfil, painel e histórico de utilização.
O valor de R$ 49,90 corresponde exclusivamente a um produto próprio da Hub Educare.
Ele não é:
- mensalidade acadêmica;
- anuidade de faculdade;
- taxa de matrícula;
- mensalidade de graduação ou pós-graduação;
- pagamento devido a uma instituição de ensino.
Não existe renovação automática ou cobrança recorrente na V1.
8. PAGAMENTO E ATIVAÇÃO
O pagamento é realizado por Pix, processado pelo Mercado Pago.
Antes de confirmar a compra, o usuário visualiza:
- identificação do produto;
- preço total;
- período de acesso;
- forma de pagamento;
- resumo da contratação;
- Termos de Uso;
- Política de Privacidade.
O usuário pode revisar e corrigir suas informações antes de concluir o pagamento.
O acesso é ativado somente após a confirmação válida do pagamento pelo processador e pela Hub Educare.
A simples exibição do QR Code, o comprovante enviado pelo usuário, o retorno do navegador ou uma mensagem isolada não substituem a confirmação oficial da transação.
O comprovante da contratação e estes Termos permanecem disponíveis por meio eletrônico.
9. PRAZO, EXPIRAÇÃO E RENOVAÇÃO
O prazo do plano é contado em 12 meses-calendário.
O acesso começa na data de ativação confirmada e termina no primeiro instante posterior ao encerramento do período contratado.
Na renovação realizada antes do vencimento, 12 meses são acrescentados ao término vigente.
Na renovação realizada após a expiração, o novo período começa na nova data de ativação.
A renovação depende de nova ação do usuário e novo pagamento. Não há débito ou renovação automática.
O fim do plano encerra o acesso aos conteúdos premium, sem eliminar registros que precisem ser preservados para certificados, segurança, obrigações legais e defesa de direitos.
10. DIREITO DE ARREPENDIMENTO, CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Nas contratações realizadas online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contado da assinatura ou da disponibilização do serviço, conforme a legislação aplicável.
A solicitação pode ser feita:
- na área Plano e acesso do Portal;
- pelo e-mail contato@hubeducare.com.br.
O exercício válido do direito de arrependimento encerra o acesso e gera restituição integral dos valores pagos, pelo meio adequado ao pagamento.
O simples acesso ao Portal, a uma aula ou a um arquivo não elimina automaticamente o direito legal de arrependimento.
Após o prazo legal, solicitações de cancelamento e reembolso são analisadas de acordo com:
- legislação aplicável;
- falha comprovada do serviço;
- cobrança duplicada ou indevida;
- indisponibilidade relevante atribuível à Hub Educare;
- condição específica apresentada na oferta;
- exercício regular de direitos do consumidor.
Como não há renovação automática, o cancelamento impede a continuidade do uso, mas não gera cobrança futura recorrente.
11. CURSOS LIVRES
Os cursos livres são conteúdos educacionais próprios ou licenciados, organizados em cursos, módulos e aulas.
O catálogo de 200 cursos pode receber atualizações, correções e substituições necessárias por motivos editoriais, técnicos ou de licenciamento, preservado o valor e o escopo geral do produto contratado.
As aulas em vídeo são reproduzidas em player integrado ao Portal.
O Portal registra:
- acesso à aula;
- marcação de conclusão;
- progresso por módulo;
- progresso do curso;
- conclusão conforme a regra do curso.
A marcação de conclusão não é apresentada como prova de que 100% de um vídeo foi assistido quando o player não fornecer evidência técnica suficiente.
12. CERTIFICADOS
A Hub Educare emite certificados próprios para cursos livres concluídos conforme as regras apresentadas no Portal.
O certificado contém:
- nome do aluno;
- título do curso;
- carga horária;
- data de conclusão;
- data de emissão;
- identidade visual Hub Educare;
- código de validação.
Os certificados Hub Educare:
- não são diplomas;
- não representam graduação ou pós-graduação;
- não substituem documentos de instituições de ensino;
- não garantem habilitação profissional;
- não garantem aceitação como atividade complementar.
Os certificados podem ser utilizados para solicitação de atividades complementares, conforme as regras e critérios da instituição de ensino do aluno.
A decisão de aceitar ou recusar horas pertence à instituição responsável.
Certificados emitidos podem ser substituídos ou revogados em caso de erro material, fraude, duplicidade ou conclusão invalidada, preservado o histórico de auditoria e o direito de contestação.
13. BIBLIOTECA VIRTUAL E E-BOOKS
A Biblioteca e os E-books são disponibilizados para uso pessoal, educacional e não comercial durante o período de acesso.
É proibido:
- redistribuir arquivos;
- vender ou sublicenciar conteúdos;
- disponibilizar links de acesso a terceiros;
- remover marcas e avisos de propriedade;
- publicar cópias em outros sites;
- contornar mecanismos de acesso;
- usar arquivos para treinamento de sistemas externos sem autorização.
Favoritos e histórico de acesso são utilizados para organizar a experiência do próprio usuário.
A Hub Educare respeita os direitos de autores, editores, fornecedores e licenciadores.
14. TESTES VOCACIONAIS
O Plano concede cinco créditos de utilização em testes vocacionais.
Cada utilização segue as regras apresentadas antes do início da tentativa.
Os testes têm finalidade de autoconhecimento e orientação educacional.
Eles não constituem:
- teste psicológico profissional;
- diagnóstico clínico;
- laudo;
- avaliação de saúde mental;
- seleção para emprego;
- promessa de sucesso acadêmico;
- determinação definitiva de carreira.
O usuário deve responder com sinceridade e interpretar o resultado como uma ferramenta de apoio, não como decisão obrigatória.
15. MENTOR HUB E TRILHA PERSONALIZADA
O Mentor Hub oferece orientação estruturada por opções previamente definidas e conteúdos revisados.
O Mentor:
- não responde livremente por IA generativa;
- não inventa regras institucionais;
- não realiza procedimentos em nome do usuário;
- não substitui secretaria, tutoria ou coordenação;
- não presta assessoria jurídica, médica, psicológica ou financeira.
No primeiro acesso, o Mentor conduz um onboarding estruturado para compreender interesses, objetivos, formação, instituição, disponibilidade e preferências.
A Minha Trilha ordena conteúdos conforme esses dados e regras determinísticas.
A recomendação não garante compatibilidade absoluta, contratação, aprovação, desempenho ou resultado profissional.
16. HUB INDICA
Cada usuário recebe um código ou link próprio de indicação.
As regras principais são:
- 1 indicação confirmada concede 1 crédito vocacional adicional;
- 3 indicações confirmadas concedem 12 meses adicionais de acesso.
Uma indicação somente é confirmada após:
- criação válida da conta;
- pagamento aprovado;
- controles antifraude;
- término do período aplicável de arrependimento ou cancelamento;
- ausência de duplicidade ou autoindicação.
As recompensas:
- não são convertidas em dinheiro;
- não são transferíveis;
- dependem do cumprimento das regras;
- podem ser revertidas se a indicação for cancelada, reembolsada, contestada ou considerada fraudulenta.
É proibido criar contas falsas, usar dados de terceiros sem autorização ou manipular o programa.
17. MURAL DE AVISOS
O Mural apresenta comunicações publicadas pela Hub Educare.
O usuário não publica, comenta ou envia mensagens privadas nessa área.
Os avisos podem ser direcionados conforme plano, instituição, área, curso, formação ou outra segmentação legítima.
O registro de leitura é utilizado para organizar a experiência e comprovar a disponibilização de comunicações relevantes.
18. USO ADEQUADO E SEGURANÇA
O usuário concorda em não:
- fornecer dados falsos;
- se passar por outra pessoa;
- compartilhar a conta;
- comercializar o acesso;
- tentar acessar dados de outros usuários;
- alterar ou contornar controles de acesso;
- explorar falhas;
- realizar testes de invasão sem autorização;
- inserir código malicioso;
- sobrecarregar a infraestrutura;
- automatizar acessos de forma abusiva;
- raspar catálogos ou conteúdos;
- copiar ou redistribuir materiais;
- fraudar pagamentos, certificados, testes ou indicações;
- utilizar o Portal para finalidade ilícita;
- infringir direitos de terceiros.
A descoberta responsável de uma possível vulnerabilidade deve ser comunicada pelo canal oficial, sem exploração, divulgação pública indevida ou acesso a dados.
19. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A marca Hub Educare, seus elementos visuais, códigos, sistemas, textos próprios, cursos, organização, trilhas, testes, certificados e materiais são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
O usuário recebe uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilizar os conteúdos durante o período e nas condições contratadas.
A contratação não transfere propriedade sobre:
- software;
- marca;
- vídeos;
- textos;
- PDFs;
- E-books;
- testes;
- bancos de dados;
- métodos de organização;
- código-fonte;
- materiais licenciados.
Os direitos de terceiros permanecem pertencentes aos respectivos titulares.
20. SERVIÇOS DE TERCEIROS
O funcionamento do ecossistema utiliza serviços de terceiros para:
- hospedagem;
- autenticação;
- armazenamento;
- segurança;
- CAPTCHA;
- pagamento;
- e-mail;
- reprodução de vídeos;
- análise técnica;
- atendimento.
Esses serviços possuem seus próprios termos e políticas.
A Hub Educare seleciona fornecedores adequados e permanece responsável pelas obrigações que lhe cabem, sem assumir controle sobre indisponibilidades externas que não tenha causado e que não possa razoavelmente evitar.
21. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÕES
A Hub Educare realiza manutenções, correções, atualizações de segurança e melhorias no Site e no Portal.
Interrupções podem ocorrer por:
- manutenção programada;
- correção urgente;
- falha de infraestrutura;
- indisponibilidade de fornecedor;
- ataque ou incidente;
- caso fortuito ou força maior.
Buscamos restaurar o serviço em prazo razoável e comunicar indisponibilidades relevantes.
Alterações não reduzem direitos já adquiridos nem descaracterizam injustificadamente o produto contratado.
22. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO
A Hub Educare pode suspender preventivamente uma conta diante de indícios de:
- fraude;
- invasão;
- compartilhamento abusivo;
- violação de direitos autorais;
- tentativa de contornar segurança;
- chargeback ou pagamento revertido;
- violação grave destes Termos;
- risco aos demais usuários ou à plataforma.
Em situações urgentes, a suspensão pode ocorrer imediatamente para contenção do risco.
O usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos, salvo impedimento legal ou necessidade temporária de preservação da investigação.
O encerramento da conta não elimina registros que devam ser mantidos por obrigação legal, segurança, pagamento, certificado, auditoria ou defesa de direitos.
23. LIMITES E RESPONSABILIDADES
A Hub Educare emprega esforços razoáveis para manter informações corretas, sistema seguro e serviço funcional.
A Hub Educare não garante:
- aprovação acadêmica;
- aceitação de matrícula;
- aproveitamento de disciplinas;
- reconhecimento de certificado por instituição;
- obtenção de emprego;
- aumento salarial;
- resultado profissional;
- identificação vocacional infalível;
- funcionamento ininterrupto de serviços externos.
Informações acadêmicas e comerciais devem ser confirmadas na oferta e nos documentos oficiais da instituição responsável.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação, limita direitos do consumidor ou impede reparação por falha atribuível à Hub Educare.
24. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Partes do desenvolvimento, da organização e da revisão de textos, interfaces e códigos da Hub Educare foram realizadas com apoio de ferramentas de inteligência artificial, sob supervisão humana.
Conteúdos produzidos com apoio de IA passam por revisão humana antes da publicação.
O Mentor Hub permanece estruturado por opções predefinidas, e as recomendações utilizam regras determinísticas.
O apoio de IA não transfere ao sistema a responsabilidade por decisões acadêmicas, profissionais ou pessoais do usuário.
25. PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade da Hub Educare, que integra estes Termos.
Ao utilizar o Site e o Portal, o usuário reconhece que leu as informações sobre coleta, finalidades, compartilhamento, retenção, cookies, segurança e direitos.
Consentimentos opcionais podem ser revogados sem afetar tratamentos sustentados por outra base legal.
26. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
A Hub Educare utiliza o e-mail e os canais cadastrados para enviar:
- confirmação da conta;
- recuperação de senha;
- informações de segurança;
- comprovantes;
- estado do plano;
- comunicações de acesso;
- certificados;
- suporte;
- avisos contratuais;
- alterações relevantes.
O usuário deve manter seu e-mail atualizado e verificar caixas de spam e filtros.
Comunicações promocionais possuem mecanismo de descadastramento.
27. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos podem ser atualizados por mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.
A versão vigente e a data de atualização permanecem publicadas no Site.
Alterações materiais são comunicadas por meio adequado.
Mudanças não retroagem para eliminar direitos já adquiridos nem modificam silenciosamente condições essenciais de uma contratação concluída.
28. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Buscaremos resolver dúvidas e conflitos por meio do canal de atendimento.
O consumidor mantém o direito de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, à ANPD e ao Poder Judiciário.
É assegurado o foro do domicílio do consumidor nas hipóteses previstas pela legislação.
29. CONTATO
HUB EDUCARE LTDA
CNPJ: 68.950.268/0001-28
Endereço: Rua José Engrácia de Faria, nº 704, Bairro Higienópolis, Franca/SP, CEP 14405-065
E-mail: contato@hubeducare.com.br